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PLAMSAB-NF
A Perspectiva de uma lagarta em Nova Friburgo - Vídeo Educativo PLAMSAB-NF / COPPE - UFRJ
O QUE É SANEAMENTO BÁSICO?
Segundo o Art. 3º da Lei nº 11.445 / 2007:
Saneamento Básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
- Abastecimento de água potável;
- Esgotamento sanitário;
- Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
- Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Direito Humano à Água e ao Saneamento
“O direito humano à água potável e ao saneamento deriva do direito a um padrão de vida adequado e está indissociavelmente relacionado com o direito ao mais alto nível possível de saúde física e mental, bem como o direito à vida e à dignidade humana.”
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