PLAMSAB - Nova Friburgo
O Plano Municipal de Saneamento Básico se constitui em importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, conseqüentemente, da qualidade de vida da população de Nova Friburgo.
Princípios Básicos do PLAMSAB
- Universalidade: acesso aos serviços a todos;
- Integralidades das ações: provimento de todas as diversas naturezas desses serviços de forma integrada e não setorizada;
- Equidade: igual nível de qualidade;
- Participação e controle social: presença de todos os setores da sociedade nas discussões.
Lei Federal do Saneamento
A partir de 2007, com a Lei n° 11.445, do Saneamento Básico, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico deve observar uma série de condições que garantam o acesso de todos a serviços de qualidade e com continuidade. As obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço estão claramente definidas, assim como os direitos da sociedade.
Essa lei define a obrigatoriedade de todos os municípios na elaboração tanto da Política, como do Plano de Saneamento Básico.
Fases do PLAMSAB-NF
O Plano de Trabalho proposto para o desenvolvimento do PLAMSAB-NF contempla:
1) Plano de Mobilização Social
2) Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico
3) Prognósticos, Diretrizes, Objetivos e Metas
4) Programas, Projetos e Ações para Universalização dos Serviços de Saneamento Básico
5) Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações do PLAMSAB
6) Conclusão do PLAMSAB
Importância do PLAMSAB para o Município
- Sistemas de Saneamento deficientes, sem coleta e tratamento adequado do esgoto, é a principal causa da mortalidade infantil por diarréia e doenças parasitárias.
- 65% das internações em hospitais de crianças com menos de 10 anos podem ser oriundas da falta de tratamento adequado da água e do esgoto (SUS).
- 60% das faltas nas creches e escolas, de crianças de 0 a 6 anos, devem-se a doenças relacionadas à falta de saneamento adequado (Trata Brasil/FGV).
- Crianças que vivem em regiões com saneamento inadequado apresentam rendimento escolar 30% inferior (Trata Brasil/FGV).
- 7 crianças morrem todos os dias no Brasil por falta de saneamento, vítimas de diarréia, devido à falta de coleta e tratamento de esgotos (FUNASA).
“Cada um real investido em saneamento básico propicia a economia de cinco reais em atendimento médico. Com algumas pequenas variações, é essa a conta feita pelos estudiosos do assunto para reivindicar a ampliação dos investimentos nesse setor vital para a economia e a saúde de uma nação."